21 de maio de 2010

Julgada improcedente, denúncia contra vereadores é arquivada

Por ter sido considerada improcedente, inconstitucional e antirregimental, a denúncia feita pelo vice-prefeito João Gustavo Spido por suposta quebra de decoro parlamentar contra os vereadores José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, Jesus Martins (PV) e Mestre Rodrigo da Silva (PDT) foi arquivada pela Câmara de Bebedouro.

O anúncio do arquivamento foi feito pelo primeiro-secretário, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (21), em virtude do presidente da Câmara, Chanel, e do vice, Sensei, terem sido incluídos na denúncia do vice-prefeito. Com a assinatura de todos os vereadores, a denúncia, na qual se pedia a abertura de uma Comissão Processante para cassar os quatro vereadores,  com imediato afastamento dos parlamentares citados, ficou prejudicada e não  terá prosseguimento no Poder Legislativo.

Inclusive, Tota foi quem decidiu pelo arquivamento da denúncia, acompanhando assinatura de todos os vereadores. “Diante da fundamentação apresentada, de inexistência de conduta que possa ser caracterizada como contrária à ética e ao decoro parlamentar, e mais, em razão do instituto constitucional da imunidade parlamentar, que protege as palavras, opiniões e votos dos vereadores, concluo que a denúncia  protolocada em 17 de maio subscrita pelo senhor João Gustavo Spido é inconstitucional, ilegal e antirregimental, logo deixo de recebê-la nos termos do Regimento Interno”, concluiu o vereador Tota.

Segundo o vereador, em nenhum momento houve excessos por parte dos membros da Câmara, que seguiram à risca as determinações do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo.  “Os pronunciamentos diziam respeito a problemas relacionados à Administração Pública Municipal, portanto seu teor está diretamente vinculado ao exercício de seu mandato.”

Segundo Gustavo Spido, os vereadores teriam feito ofensas contra a sua pessoa durante pronunciamentos na tribuna da Câmara e durante entrevista ao jornalista Roberto Oliveira, da Rádio Iguatemi FM.  Na denúncia, o vice-prefeito arrolou como testemunhas das ofensas os vereadores Paulo Aurélio Bianchini (PTC) e Sebastiana Camargo (DEM), os quais segundo ele teriam presenciado as ofensas.