20 de maio de 2010

Sem sessão no dia 31, Legislativo agenda audiência sobre LDO

Com a aprovação do requerimento nº 46 nesta semana, a Câmara de Bebedouro está confirmando para o próximo dia 31 de maio, uma segunda-feira, a partir das 20 horas, a realização de uma audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 72/2010, que estabelece as diretrizes que deverão ser observadas durante o processo de elaboração do Orçamento do município para o próximo ano.

Também conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),  o assunto será discutido entre representantes da Prefeitura, vereadores e o público em geral que quiser ter acesso ao esboço do Orçamento de Bebedouro para 2011. Entre outras informações importantes, a LDO traz as metas e prioridades da administração municipal, orientações para elaboração do Orçamento do ano seguinte, previsões de alterações na legislação tributária do município, etc.

Nela também devem constar a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A audiência ocorrerá na segunda-feira, dia 31, em virtude de ser a quinta segunda-feira do mês, quando o Regimento Interno da Câmara prevê apenas quatro sessões ordinárias mensalmente.

O envio da LDO à Câmara é de responsabilidade do prefeito e, através de emendas, os vereadores podem alterá-la, após ouvidos os mais diversos setores da sociedade. A LDO é votada na Câmara em dois turnos, e, após, é enviada à Prefeitura para a sanção do prefeito. Diferentemente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO não é votada isoladamente. Nas sessões em que ocorre sua votação, podem ser incluídos outros projetos à ordem do dia.