11 de maio de 2010

Vereadores cobram cumprimento de leis e documentações sobre licitações

Na sessão desta segunda-feira (10), marcada pela abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) envolvendo licitações da Prefeitura e despesas do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, foram aprovados cinco requerimentos, dentre eles um de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) em que ela solicita aos membros da Comissão Municipal de Licitação relatório pormenorizado acerca das licitações realizadas pela Prefeitura no período de outubro de 2009 a abril de 2010.

A vereadora quer saber, por exemplo, quais empresas participaram das licitações na modalidade carta-convite, quais foram as vencedoras e quais os serviços realizados e os valores contratados e pagos. As informações, que deverão ser repassadas pela Comissão Municipal de Licitação à Câmara, servirão de base para a apuração que está sendo aberta pelo Legislativo como parte da Operação Cartas Marcadas deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público para apurar irregularidades em licitações.

Os vereadores também aprovaram na sessão desta segunda-feira dois requerimentos de autoria dos vereadores Mestre Rodrigo da Silva (PDT) e Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, cobrando, respectivamente, o cumprimento das leis que dispõem sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água através da prestação de serviços ao município e sobre a remissão de dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem comprovar falta de condições para o pagamento do tributo.

Fechando a lista de requerimentos, foram aprovados o de autoria dos vereadores Antonio Sampaio (PTC), Nelson Sanchez Filho (DEM) e Sebastiana Camargo (DEM) através do qual solicitam informações à Prefeitura sobre o convênio celebrado para construção de um posto de saúde no bairro Residencial Bebedouro, e, o de autoria somente de Antonio Sampaio requerendo informações sobre o processo de instalação e funcionamento de uma estação de retransmissão de TV em Bebedouro.