10 de maio de 2010

Vereadora solicita relatório sobre licitações da Prefeitura

A pauta da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, que acontece nesta segunda-feira (10), a partir das 20 horas, com transmissão pela Rádio Caminho Seguro (107,9 FM) e neste portal, traz cinco requerimentos e três moções, e dentre os requerimentos está um de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) em que ela solicita aos membros da Comissão Municipal de Licitação relatório pormenorizado acerca das licitações realizadas pela Prefeitura no período de outubro de 2009 a abril de 2010.

A vereadora quer saber, por exemplo, quais empresas participaram das licitações na modalidade carta-convite, quais foram as vencedoras e quais os serviços realizados e os valores contratados e pagos. As informações, que deverão ser repassadas pela Comissão Municipal de Licitação à Câmara, servirão de base para a apuração que está sendo aberta pelo Legislativo como parte da Operação Cartas Marcadas deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público para apurar irregularidades em licitações.

Os vereadores também votam na sessão desta segunda-feira dois requerimentos de autoria dos vereadores Mestre Rodrigo da Silva (PDT) e Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, cobrando, respectivamente, o cumprimento das leis que dispõem sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água através da prestação de serviços ao município e sobre a remissão de dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem comprovar falta de condições para o pagamento do tributo.

Fechando a lista de requerimentos estão o de autoria dos vereadores Antonio Sampaio (PTC), Nelson Sanchez Filho (DEM) e Sebastiana Camargo (DEM) através do qual solicitam informações à Prefeitura sobre o convênio celebrado para construção de um posto de saúde no bairro Residencial Bebedouro, e, o de autoria somente de Antonio Sampaio requerendo informações sobre o processo de instalação e funcionamento de uma estação de retransmissão de TV em Bebedouro.

Moções

Em três moções, o vereador Mestre Rodrigo (PDT) apela ao Senado para a votação do projeto de lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o presidente da Câmara, Chanel (PDT), parabeniza e agradece ao gestor do São Paulo Futebol Clube/Contruban, Walmir Meireles, pela parceria firmada entre a Prefeitura de Bebedouro e o seu time de futsal; e por fim, o vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC) apela ao Senado para que vote, com rapidez, o projeto de lei que proíbe a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.