Leia, na íntegra, o requerimento aprovado na sessão de segunda-feira (19):

“Considerando que o modelo econômico dos provedores de acesso no Brasil e no resto do mundo ainda funciona no modelo tradicional, ou seja, quem está acessando é que paga a conta. Isso vale para os assinantes desses provedores de acesso, que têm que pagar uma mensalidade;

Considerando que, por lógica, acredito que o acesso gratuito se transforma em custo adicional para as empresas de telecomunicações e, obviamente, esse custo será repassado para os assinantes de telefonia fixa, entretanto, o preço final repassado para os assinantes de telefonia fixa pode compensar, quando comparado com o valor da assinatura hoje cobrada para a banda larga;

Considerando que o pouco que sei sobre tal expediente é que a conectividade gratuita se dá pela utilização de um link disponibilizado pela operadora de telefonia, a que possui a tecnologia ou uma de suas autorizadas. No ano de 2008 a Embratel lançou sua rede de banda larga sem fio pela tecnologia WIMAX, um investimento de R$ 175 milhões, cujo alcance de ponto a ponto é de 50 quilômetros. Um dos trunfos dessa ferramenta é a flexibilidade, caminhando no sentido de que qualquer pessoa em qualquer lugar, através de diversos tipos de aparelhos (um simples desktop, notebook ou handheld), possa acessar a web em alta velocidade;

Considerando que um dos problemas do nosso município é a qualidade do serviço contratado de banda larga, que apresenta problemas onde alcança e, inclusive, não atinge todas as regiões da cidade. A busca dessa tecnologia, entendo, parecer ser uma alternativa que deve ser avaliada, por isso, cheguei a apresentar a Indicação n° 117/2009, onde solicito a disponibilização de um instrumento que estabeleça a regulamentação apropriada entre a Prefeitura e uma operadora de telefonia, Telefônica ou diretamente com a Embratel, objetivando estabelecer conectividade (internet) gratuita, principalmente aos bebedourenses mais carentes;

Considerando que, desde a apresentação da Indicação n° 117/2009, venho tomando conhecimento de iniciativas, como: - a do Governo Federal, que por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quer levar o serviço para locais onde hoje não há oferta ou, quando há, os preços são entrave para a população de baixa renda, mas problemas com a rede de fibras ópticas da Eletronet e oposição das empresas de telecomunicações emperram o programa; e, aqui no município, o Programa “Acessa São Paulo”, oriundo de uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo, cujo acesso gratuito da população à internet se dá por meio de um posto fixo no Centro Educacional Tancredo de Almeida Neves, inaugurado no último dia 19 de março. Em relação ao Programa “Acessa São Paulo” não deixo de reconhecer que se trata de uma conquista para o município, mas pequena se comparada com a disponibilização da conectividade (internet) gratuita para as diversas regiões do município;

Considerando que muitos municípios vêm disponibilizando essa importante ferramenta tecnológica em suas delimitações territoriais. Recentemente Araraquara destacou-se como a primeira grande cidade da região a lançar a internet gratuita na cidade toda, com uma velocidade de navegação um pouco superior à da internet discada, pois o investimento em cabos, cuja qualidade seria melhor, é muito alto. A proposta não é a de oferecer o serviço, cujo custo da colocação das antenas foi R$ 180 mil, a quem já o tem, mas priorizar os bairros mais carentes. Na 1ª etapa previu atingir toda área urbana, exceto os distritos, a serem beneficiados posteriormente e, embora sem custo, inicialmente o usuário terá de comprar um kit para captar o sinal, que varia entre R$ 100 e R$ 230. E para lançar a banda larga gratuita a Administração testou um sistema por sete meses, com 137 pessoas em diferentes bairros, quando, com o aval da Câmara Municipal, decidiu restringir o acesso a alguns sites de conteúdo pornográfico e pedofilia. Além do investimento em equipamentos, a internet custará R$ 20 mil/mês aos cofres daquele município e aqueles que se interessarem pelo serviço receberão uma senha, após cadastro na Prefeitura;

Considerando enfim, que nos mesmos moldes do serviço disponibilizado em Araraquara outros municípios, inclusive muitos de igual ou de menor porte que Bebedouro, já implantaram ou estão em processo de implantação desse benefício. E a se basear nos custos empregados em Araraquara, que conta com uma população em torno de quatro vezes a nossa, penso que pode se resultar numa medida bastante compensatória e bem-vinda, quando avaliado o seu custo-benefício.

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e ouvido o Douto Plenário, que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, para que nos informe se a Administração já avaliou ou pretende avaliar a possibilidade de se disponibilizar a conectividade (internet) gratuita para as diversas regiões do município, explicando pormenorizadamente as suas razões para que isso ocorra ou não.”

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