23 de março de 2010

Ampliação do limite de isenção para o pagamento de água recebe vistas

Não foi desta vez que a Câmara de Bebedouro votou o projeto de lei do Poder Executivo que amplia para 18 mil litros o limite de consumo de água para fins de isenção a aposentados e pensionistas donos de um único imóvel e que ganham um salário mínimo. O projeto altera uma lei também de autoria da Prefeitura que reduziu este limite, no ano passado, para 10 mil litros, mas não entrou em votação na sessão extra ocorrida nesta segunda-feira (22) em virtude do pedido de vistas do vereador Jesus Martins (PV).

Segundo justificou o vereador, o pedido foi apresentado na tentativa da direção do Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) rever a proposta e restabelecer o limite da isenção em 30 mil litros, como ocorria até meados de 2009. Antes do pedido de vistas, que adiou por pelo menos mais uma sessão a votação do projeto, o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) havia tecido elogios à iniciativa do prefeito João Batista Bianchini (PV). “Isto é prudente”, disse o vereador. “Isto é sensato.”

Antonio Sampaio (PTC), outro vereador que usou a tribuna para comentar o projeto, afirmou que a proposta chegou à Câmara num momento oportuno, pois era grande a pressão dos aposentados e pensionistas, que já sofrem com tantos gastos com tratamentos de saúde e aquisição de medicamentos.

Seguindo as decisões anteriores, quando acatara a todos os pedidos de vistas apresentados pelos vereadores para melhores estudos dos projetos, o presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, aceitou o pedido de Jesus Martins e concedeu vistas ao projeto, que pode voltar à ordem do dia na sessão ordinária de 5 de abril.