11 de março de 2010

Polícia apura denúncia de autofavorecimento de ex-subdiretor do Desenvolvimento Econômico

Já estão nas mãos do delegado seccional de Polícia de Bebedouro, José Eduardo Vasconcellos, as informações levantadas pela Câmara Municipal de Bebedouro que confirmam a denúncia de autofavorecimento assinada por todos os vereadores contra o ex-subdiretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, Rogério de Carlos, no período em que atuou na Prefeitura, em 2009.

As provas e os dados colhidos pelos vereadores nortearão as investigações durante o inquérito aberto na Polícia Civil, conforme determinação do promotor de Justiça, Herbert Wylliam de Souza Oliveira. De acordo com a denúncia, Rogério de Carlos, um dos responsáveis pela “Revista Invista em Bebedouro”, editada pelo semanário “O Jornal”, com o apoio da Módullo R Consultoria Marketing & Pesquisa, de propriedade de sua família, assinou a requisição de compra de 2 mil exemplares da revista – num total de R$ 8 mil - sem que elas sequer tivessem sido impressas.

Ainda segundo a denúncia, a ordem de pagamento saiu em nome de uma gráfica da cidade de Ribeirão Preto, caracterizando duas ilegalidades: o primeiro pelo fato de um servidor público municipal fornecer ou vender produtos a uma Prefeitura, e, o outro, por vender, se beneficiar financeiramente e não entregar o pedido. “A conduta de Rogério de Carlos pode ser qualificada, simultaneamente, como ilícito administrativo e crime, tanto que os vereadores protolocaram junto ao Ministério Público desta comarca ofício descrevendo todos estes fatos para averiguação”, diz a nota à imprensa divulgada na manhã desta quinta-feira (11).

No documento, é destacada a importância do papel do vereador enquanto fiscalizador das ações do Poder Executivo. “A Câmara Municipal apenas está cumprindo sua missão institucional”, leu o primeiro-secretário Carlos Renato Serotine (PV), o Tota. A partir de agora, a Polícia Civil tem 30 dias para concluir as investigações, podendo prorrogá-las caso considere necessário, para, posteriormente, encaminhar o resultado das investigações ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia ou não à Justiça. Se for confirmada, Rogério de Carlos poderá responder por ato de improbidade administrativa e até ser condenado a devolver os valores, que segundo os vereadores, foram recebidos indevidamente.