03 de março de 2010

Mototaxistas aprovam regulamentação dos serviços

Com o sinal verde dado pelos mototaxistas e donos de agências nesta terça-feira (2) à noite, na Câmara, o projeto de lei nº 211 do ano passado que regulamenta os serviços de mototáxi e motoentrega no município irá a votação na sessão da próxima segunda-feira (8) pelos vereadores com o respaldo da categoria, que vê na proposta uma forma de disciplinar os serviços, criar regras, afugentar os maus profissionais e ganhar ainda mais a simpatia da população.

Cerca de 40 pessoas, entre representantes dos mototaxistas e vereadores, participaram da reunião no plenário da Câmara, nesta terça-feira, para discutir o texto do projeto assinado pelo prefeito João Batista Bianchini (PV), sob a coordenação do presidente José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel. Além dele, participaram os vereadores Jesus Martins (PV), Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, Carlinhos Pica-Pau (PV), Antonio Sampaio (PTC) e Nelson Sanchez Filho (DEM).

Na reunião, todos receberam cópias do projeto e esclareceram dúvidas com o assistente parlamentar Paulo Chiaroni. O projeto estabelece que só poderão explorar os serviços de mototáxi e motoentrega as empresas, agências e cooperativas que obtiverem alvará de funcionamento junto à Prefeitura e, que as tarifas a serem cobradas pelos serviços e o número máximo de profissionais serão definidos através de decreto do prefeito, após consulta aos mototaxistas.

Somente motociclistas com, no mínimo, 21 anos de idade, e dois de habilitação serão autorizados a atuar. Eles também serão obrigados a circular com crachás e coletes sob pena de advertência, multa, suspensão temporária da licença e até cassação. Um dos pontos polêmicos do projeto, e que acabou ocupando boa parte do debate, é o que diz respeito aos seguros que deverão ser contratados e quanto custará a regulamentação dos serviços.

De acordo com o presidente da Câmara, a medida acarretará ônus aos mototaxistas, mas, com certeza, os bônus serão maiores. Para Chanel, uma boa alternativa seria a organização da categoria em associação ou cooperativa, o que garantiria maior força junto ao Poder Público, além de reduzir os custos que terão para trabalhar.  Ao defenderem a regulamentação dos serviços, os mototaxistas também disseram esperar contar com parcerias, principalmente, com a Prefeitura, através do Departamento Municipal de Trânsito.

O vereador Jesus Martins, que a exemplo de Nelson Sanchez Filho e Carlinhos Pica-Pau, colocou o Poder Legislativo à disposição da categoria, afirmou que a regulamentação automaticamente levará os mototaxistas a buscarem seus direitos e serão estimulados a recolher as contribuições previdenciárias que serão usadas  quando de suas aposentadorias. “Não é preciso ter medo da regulamentação”, justificou o vereador. Antonio Sampaio (PTC) destacou que a união dos mototaxistas será decisiva. “A regulamentação do serviço será muito importante.” Para ele, não há outro caminho senão a legalização para garantia de direitos e a exclusão dos aventureiros e exploradores