Os vereadores de Bebedouro retomam as sessões ordinárias nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, a partir das 20 horas, com dois projetos de lei na ordem do dia e três requerimentos. A sessão será a primeira deste ano após o recesso parlamentar que foi marcado pela realização de seis sessões extraordinárias.

Entre os projetos está o de lei complementar de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) que proíbe a liberação de produtos e subprodutos de óleo, graxa, gasolina e óleo diesel nas redes de águas pluviais e de esgoto do município por garagens de veículos, postos de lavagens e lubrificação de veículos automotores, oficinas, indústrias e afins.

A multa proposta é de cerca de R$ 1 mil, sendo que em caso de reincidência será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento até que a lei passe a ser cumprida. Se for aprovado o projeto de lei, estes estabelecimentos deverão estar dotados de caixas separadoras dos produtos ou tanque retentor do óleo e da graxa, que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. Os produtos retidos deverão ser acondicionados e enviados a empresas de refino.

Também entrará em votação nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo de autoria de todos os vereadores que concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cirurgião dentista bebedourense Sílvio Souza Gagliardi pelas suas importantes contribuições ao município, sobretudo durante a implantação do processo de fluoretação das águas de abastecimento de Bebedouro, que no ano passado completou 25 anos. A adição de flúor à rede de abastecimento de água é um marco na saúde pública e, atualmente, é considerada o mais efetivo e econômico método de prevenção à cárie.

Fechando a pauta estão três requerimentos. No primeiro deles, o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) cobra o cumprimento da lei que assegura vagas em estacionamentos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais. Em outro requerimento, Carlinhos Pica-Pau (PV) solicita informações sobre as definições das áreas e as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura para a prevenção de enchentes. No último requerimento, o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) cobra informações sobre a liberação de recursos para a pavimentação da estrada que liga o distrito de Turvínea à cidade de Monte Azul Paulista.

Sessão ao vivo

Uma das novidades anunciadas pelo presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), para as sessões legislativas deste ano, e, que já passa vigorar nesta segunda-feira (1º) será a transmissão ao vivo dos trabalhos na Casa pela internet, através do portal do Poder Legislativo. Quem acessar este site a partir das 20 horas acompanhará, na íntegra, os pronunciamentos dos vereadores na tribuna, as discussões dos projetos e requerimentos, e, votações. As transmissões das sessões via emissoras de rádio também serão mantidas em 2010.

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