11 de novembro de 2009

Aprovados recursos para transporte e destinação do lixo domiciliar

Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (26), os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 281,1 mil para a operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.

A proposta foi enviada à Câmara após determinação da Cetesb, que proibiu a utilização do aterro sanitário de Bebedouro, que estaria esgotado e teria provocado contaminações da água subterrânea.

Na sessão que antecedeu a extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 04, que estabelece em R$ 171,14 o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser recolhido anualmente pelos escritórios de serviços contábeis enquadrados no Simples Nacional, além de dois requerimentos, em que os vereadores solicitam relatório pormenorizado dos gastos e projetos implantados pelos departamentos de esportes e de desenvolvimento econômico de Bebedouro

A pedido da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) foi adiada a votação do projeto de lei da Prefeitura que coloca à venda quatro terrenos do município situados no bairro Residencial Bebedouro, com área média de 375 metros quadrados, visando à instalação de empreendimentos comerciais. A vereadora espera receber melhores esclarecimentos quanto à proposta.