11 de novembro de 2009

Juiz eleitoral apresentará novidades sobre filiações partidárias sexta-feira

O juiz eleitoral Angel Tomas Castroviejo se reúne, na próxima sexta-feira (23), às 20 horas, na Câmara Municipal de Bebedouro, com representantes dos partidos políticos, para apresentar a nova sistemática de encaminhamento das relações de filiados à Justiça Eleitoral denominada de FiliaWeb, e, dos dados cadastrais partidários SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias).

Entre as principais mudanças trazidas pelo sistema, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que tudo será feito pela internet, o que tornará mais fácil e rápido não só a inclusão dos dados pelos diretórios e comissões provisórias, como também o acesso às certidões de cadastro partidário e de filiação e não filiação partidária para os eleitores.

Outra importante inovação é que, para informar alterações em sua lista de filiados, os diretórios municipais não precisarão mais gravar em disquete ou CD as listas e entregá-las ao Cartório Eleitoral. Bastará acessar o sistema FiliaWeb e inserir os dados dos filiados, que ficarão disponíveis para consulta e expedição de certidões. O FiliaWeb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e deve entrar em operação já no mês de outubro, porém seu uso será facultado aos diretórios, os quais poderão ainda por algum tempo continuar operando no sistema antigo, ou seja, entregando as listas nos cartórios nos meses de abril e outubro.

Com relação ao SGIP - Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, desde o dia 3 de outubro, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos com registro no TSE estão obrigados a utilizá-lo. O sistema foi organizado em três módulos: o Módulo Interno - de uso obrigatório e exclusivo pela Justiça Eleitoral, que tem por finalidade o gerenciamento das informações referentes aos partidos políticos, a seus órgãos de direção, membros e delegados; o Módulo Consulta Web - disponível na internet e intranet do Tribunal Superior Eleitoral, que possibilita a consulta dos dados inseridos no módulo interno, possibilitando a emissão de certidões com certificação ou autenticação digital; e o Módulo Externo (SGIPex) - de uso obrigatório pela Justiça Eleitoral e pelos partidos políticos, que permite aos representantes das agremiações o envio à Justiça Eleitoral, por meio da internet, dos dados referentes à constituição, alterações nos órgãos de direção, credenciamento e descredenciamento de delegados.

O novo sistema vai unificar os sistemas de anotação de dados partidários no âmbito da Justiça Eleitoral, a disponibilidade das informações a órgãos partidários e delegados na internet, sendo possível, inclusive, a emissão de certidões. (Fonte: TSE)