11 de novembro de 2009

Autorização para financiamento junto ao BNDES é adiada

A pedido do vereador Carlinhos Pica-Pau (PV), que aguarda uma readequação da redação, não foi votado nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que autoriza o município a contratar um financiamento da ordem de R$ 1,4 milhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aplicação no PMAT, que é um Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos.

O PMAT foi idealizado para apoiar a melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado e para aumentar a qualidade da execução das funções sociais. Com o programa, os municípios brasileiros têm a possibilidade de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários. Isso ajuda na redução do custo para a prestação de serviços na área de administração geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de trabalho e renda.

Na sessão desta segunda-feira, os vereadores, por outro lado, aprovaram dois projetos de lei do prefeito João Batista Bianchini que fazem correções na inscrição cadastral de um terreno posto à venda pela Prefeitura para instalação de empresa no Jardim das Acácias, e, que regulamentam a lei que isenta do pagamento do IPTU os aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e ganham, no máximo, um salário mínimo federal.