11 de novembro de 2009

Dispensador de álcool-gel poderá ser obrigatório em Bebedouro

A Câmara de Bebedouro vota, em sessão ordinária, nesta segunda-feira (19), a partir das 20 horas, o projeto de lei do vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) que prevê a obrigatoriedade da instalação de dispensadores de álcoo-gel em estabelecimentos que comercializam e manipulam alimentos no município. O projeto, que tem por objetivo disseminar medidas higiênicas e prevenir a gripe suína, estabelece multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil e até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos cujos donos descumprirem a lei.

Os vereadores também discutem e votam nesta segunda-feira três projetos de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que autorizam o município a contratar um financiamento da ordem de R$ 1,4 milhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aplicação no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), que fazem correções na inscrição cadastral de um terreno posto à venda pela Prefeitura para instalação de empresa no Jardim das Acácias, e, regulamentam a lei que isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e ganham, no máximo, um salário mínimo federal.

Cinco requerimentos fecham a ordem do dia. Em um requerimento, o vereador Carlos Renato Serotine (PV) solicita informações sobre o cumprimento da lei que dispõe sobre a adoção de praças ou áreas de lazer por empresas. Em dois requerimentos, o vereador Carlinhos Pica-Pau (PV) solicita o cumprimento das leis de concessão de bolsas de estudos no Imesb para funcionários municipais e de punições a quem desperdiçar água.

No penúltimo requerimento, o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) solicita providências para o cumprimento da lei que concede incentivos fiscais a quem investir no esporte. No último requerimento, a Mesa Diretora da Câmara solicita o agendamento de uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 156/2009, que estima a receita e fixa as despesas de Bebedouro para o próximo ano (Orçamento 2010). A audiência deve ocorrer no dia 4 de novembro.