16 de outubro de 2009

Confira os projetos, requerimentos e moções aprovados na 30ª sessão

Na sessão legislativa desta terça-feira (13), foram aprovados três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, quatro requerimentos e três moções. Os projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, revogam a lei municipal de autoria da Câmara que obriga a Prefeitura a encaminhar documentos de todas as licitações realizadas pelo município, autorizam a Prefeitura a receber quatro terrenos da empresa Habastos Transportes Ltda como forma de pagamento de uma dívida de R$ 46,1 mil relativa ao IPTU, e alteram a legislação municipal que trata das prescrições de dívidas dos contribuintes.

No único projeto de decreto legislativo votado foram confirmados os nomes dos servidores Edson Rachella, Alcides Monteiro de Magalhães, João Roberto Martins e Paulo Sérgio Lisboa como ganhadores do título de Servidores do Ano. O destaque deste ano ficou com Edson Rachella, do Departamento de Obras. Os demais receberão o título de Honra ao Mérito.

Nos requerimentos aprovados, de autoria de vários vereadores, são cobrados o cumprimento da lei de prevenção e combate ao alcoolismo, do plano de cargos e salários do funcionalismo, providências quanto à implantação total de galerias pluviais no Parque Residencial Eldorado e esclarecimentos quanto à fiscalização dos postos artesianos e semiartesianos existentes no município.

Em três moções, os vereadores apelam para a implantação do Programa A Bola da Vez, pelo Governo do Estado, com o objetivo de estimular a prática de esportes no município, a destinação de materiais esportivos para o Ceprobem e externam os cumprimentos aos organizadores da Festa do Caminhoneiro ocorrida em Bebedouro entre os dias 24 e 27 de setembro.