16 de outubro de 2009

Senador Suplicy aciona Ministério da Cultura contra Ecad

Ao receber das mãos dos vereadores José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, e Antonio Sampaio (PTC) cópia da moção em que toda a Câmara Municipal de Bebedouro apela por mudanças que tornem justa e transparente a atuação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) quanto aos direitos autorais, nesta quarta-feira (7), o senador Eduardo Suplicy (PT) determinou o rápido encaminhamento das críticas e questionamentos feitos pelos vereadores para o Ministério da Cultura.

O senador espera, com a medida, provocar uma ação do ministro Juca Ferreira por também considerar as formas de atuação do Ecad abusivas e arbitrárias e sem critérios. Os vereadores Chanel e Antonio Sampaio receberam o reforço do presidente do Diretório Municipal do PMDB de Bebedouro, Angelo Daólio, do membro da sua executiva, Fernando Mattos, e do professor e vice-presidente do PSB, Moaci Bezerra, que estiveram em Brasília participando de uma audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, em busca de recursos para a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Bebedouro.

Cópias da moção também foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), e aos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e João Dado, ambos do PDT. Instituído pela lei 9.610, de 1998, o Ecad é uma empresa privada sem fins lucrativos que objetiva centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical e obras audiovisuais.

“A transmissão, por exemplo, de um simples DVD ou de um programa musical, mesmo já tendo recolhido as obrigações junto ao Ecad na fonte, exige nova arrecadação do proprietário do estabelecimento se estiver exposto num ambiente onde as pessoas consumam ou esperam por atendimento”, reclamou o presidente da Câmara, Chanel.

Segundo o vereador Antonio Sampaio, fica clara a tributação sobre tributação. “A forma de arrecadação é muito mal elaborada, nem sempre negociada e pouco clara na distribuição para quem vai o dinheiro”, comentou. Para Antonio Sampaio, não existe um meio seguro de saber qual música foi ou está sendo tocada e quais os seus compositores para, então, se fazer a justa distribuição.