28 de setembro de 2009

Vereadores votam hoje projeto que revoga concessão de área na Feccib Nova

Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (28) está o projeto de lei nº 142 do prefeito João Batista Bianchini (PV) que revoga a lei que estabeleceu a concessão de uma área, na Feccib Nova, para a instalação de um entreposto da Companhia de Abastecimento e Suprimentos (CABs), que na lei sancionada foi confundido com um entreposto da Ceagesp/Ceasa.

Os vereadores de Bebedouro também votam nesta segunda-feira o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de garantir condições financeiras para o custeio de investimentos destinados ao setor, através de receitas com alienações, repasses dos governos estadual e federal, etc.

Ainda serão votados nesta sessão o projeto de lei da Prefeitura que faz ajustes na redação da lei que autorizou o município a celebrar convênio com o Instituto Florestal do Estado de São Paulo para a implantação de programas de educação ambiental e produção de mudas, e, o projeto de lei que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão para a aquisição de materiais que serão utilizados em ligações de água e esgoto no Distrito Industrial II, pagamento de funcionários do Saaeb e aquisição de produtos químicos utilizados no tratamento de água.

Requerimentos e moções

Na única moção que será votada, os vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Antonio Sampaio (PTC) cumprimentam e agradecem à direção da Rede Savegnago de Supermercados pela comemoração do segundo aniversário do grupo em Bebedouro e pelos investimentos que estão sendo anunciados, respectivamente. Nos requerimentos, a Mesa Diretora da Câmara agenda uma audiência pública para o dia 22 de outubro com a finalidade de discutir o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2010 a 2013, e, o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) solicita o agendamento também de uma audiência para o dia 20 de outubro objetivando o debate da Taxa dos Resíduos dos Serviços de Saúde (TRSS).