14 de setembro de 2009

Vereadores proíbem capacetes em estabelecimentos

A Câmara de Bebedouro aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei do vereador Antonio Sampaio (PTC) que estabelece a proibição do uso de capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados no município, sob pena de notificação policial ao infrator e multa inicial de R$ 100,00. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.

Assim que for sancionada a lei, passados 90 dias, os empresários deverão afixar cartazes informativos nas entradas de seus estabelecimentos, contendo, além do número da lei, os dizeres: “Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local”. O motociclista que descumprir a norma estará sujeito a não ser atendido no estabelecimento sem qualquer tipo de punição ao seu responsável, além de notificação e multa.

“O crescente número de atos de violência em nosso município, principalmente assaltos praticados sem que se consiga identificar seus autores, ficando esses sem punição, fizeram com que buscássemos alternativas que facilitassem a identificação e a consequente condenação dos responsáveis”, justificou Antonio Sampaio. Com a iniciativa, o vereador espera – pelo menos – inibir a prática de assaltos e sequestros com a utilização de câmeras de segurança.

Na tribuna, durante a discussão do projeto, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) disse que a lei servirá como alerta aos comerciantes, pois poderão suspeitar das pessoas com capacetes em seus estabelecimentos. Ela, contudo, não acredita que os assaltos acabarão, mas afirmou ver na iniciativa uma forma de inibir a ação de criminosos.

O presidente da Câmara, José Batista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, afirmou que o projeto tem o apoio da Aciab (Associação Industrial, Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro) e da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o vereador, a medida já vinha sendo pensada por ele, e, cumprimentou Antonio Sampaio pela iniciativa.