11 de setembro de 2009

Câmara pode proibir uso de capacetes em estabelecimentos

A Câmara Municipal de Bebedouro vota, na próxima segunda-feira (14), em sessão legislativa, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Nova AM, o projeto de lei do vereador Antonio Sampaio (PTC) que estabelece a proibição do uso do capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados no município. De acordo com o projeto, o motociclista e o passageiro que não retirarem o capacete ao adentrar em estabelecimentos estarão sujeitos a notificação policial e multa inicial de R$ 100,00.

Também serão votados nesta segunda-feira o projeto de lei que prorroga por mais 30 anos a concessão de uso do imóvel onde está instalado o Museu de Armas, Veículos e Máquinas Eduardo Andréa Matarazzo, o projeto que autoriza a Prefeitura a vender – mediante licitação – cinco terrenos medindo cada um 250 metros quadrados no Jardim das Acácias para instalação de empresas, e o projeto de lei que prevê a implantação da Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati), no Imesb.

Outros dois projetos constam na ordem do dia: o primeiro deles autoriza a Prefeitura de Bebedouro a contratar um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3 milhões através do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nas vias públicas. O segundo projeto é de autoria do vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT), que institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos.

Nove moções de autoria de vários vereadores fecham a pauta dos trabalhos desta segunda-feira. Confira a pauta, na íntegra, aqui.