Os vereadores Paulo Bola (PTB) e Dr. Tiago (PTB) propuseram por meio de uma indicação ao Prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) um anteprojeto que autoriza pessoas físicas e jurídicas a compensar os débitos tributários.

 

De acordo com o anteprojeto, muitas pessoas que estão em débitos com a prefeitura, possuem créditos para receber com o Executivo. Entretanto não há lei que autorize a compensação.

 

Na justificativa, os edis alegam que a compensação possibilitará uma maior acessibilidade dos devedores ao pagamento dos débitos, e consequentemente acarretará em diminuição da inadimplência do contribuinte, da dívida do município e dos custos administrativos e judiciais causados pelas dívidas.