09 de abril de 2013

Câmara aprova criação da Imprensa Oficial Eletrônica

Por oito votos, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (8), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 44/2013 de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura criando a Imprensa Oficial Eletrônica.

Na Câmara, a proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, prevendo a publicação também dos atos oficiais do Poder Legislativo. As publicações deverão ocorrer  no próprio site que será criado para a divulgação dos atos pelos quais, hoje, a Prefeitura paga para publicar em jornais impressos.

Atualmente as publicações oficiais, como decretos, leis, portarias e comunicados diversos de responsabilidade da Prefeitura, são feitas no O Jornal, enquanto que as da Câmara saem na Folha da Cidade.

A principal justificativa para implementação da proposta reside na economia que a medida irá proporcionar aos cofres públicos. Os vereadores Luiz Carlos de Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV), justificando a falta de informações suficientes para votação no projeto com segurança, abstiveram-se da votação.