4 projetos de lei, 3 requerimentos e 4 moções figuram na pauta da 6ª sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira(11). Entre os projetos há dois de autoria do Legislativo e dois do Executivo.
De autoria do democrata Lucas Seren será votado o projeto que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes. De acordo com a propositura, quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, de amigos de bairro e pessoas jurídicas cadastradas em Bebedouro podem participar do programa de adoção. Estão excluídas empresas ligadas a cigarros e bebidas alcoólicas.
Caberá à entidade ou à empresa a manutenção das praças, assim como o desenvolvimento de programas e a recuperação e preservação dos espaços públicos. Em contrapartida, a empresa poderá fixar placas informando da participação no projeto.
Outro projeto que será discutido e votado é o que institui a Semana de Combate à Dengue no calendário oficial de eventos do Município. De autoria do vereador do PC do B, Dr. Tiago, a semana será realizada sempre na primeira semana do mês de março. Em sua justificativa, o comunista cita que a prevenção é decisiva no combate ao mosquito transmissor da Dengue.
Também serão apreciados pelos vereadores dois projetos do Prefeito Fernando Galvão Moura (DEM). Um é o que autoriza a prefeitura locar o clube Itapuan Náutico Clube para o desenvolvimento de projetos ligados ao esporte. É a segunda vez que o projeto entra na ordem do dia, visto que a primeira vez foi adiado por conta do pedido de vista feio pelo vereador Freitas (PT). Na ocasião o petista justificou que faltavam documentos anexos ao projeto. Já o outro projeto dispõe de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.2773,44 para APAE.
Em regime de urgência constam 6 projetos de lei. Desses, destaca-se o do prefeito Galvão que regulariza o pagamento de adicional de periculosidade aos guardas civis municipais.
Há ainda o projeto de lei complementar que autoriza o SAAEB a conceder anistia de multas e juros dos débitos já parcelados pela
lei complentar 04/2003. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1180 KHz) e
por este portal.
