Foi aprovado por unanimidade da noite da última quarta-feira (13) o projeto de lei Complementar nº01/2013 de autoria do Poder Executivo. O projeto versa sobre a concessão de anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa para alunos do IMESB-VC, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos de 1999 a 2011.
A propositura prevê ainda o parcelamento dos débitos tanto dos cursos de graduação como os de pós-graduação. Para quem quitar os débitos á vista terá desconto de 100%. Os demais descontos serão realizados de acordo com o número de parcelas pagas, variando de 50% a 20%.
A lei garante um prazo de até 3 anos para que o débito seja quitado com a anistia. Na justificativa, o prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) alega que o IMESB passa por dificuldades financeiras e precisa recuperar os créditos e evitar déficits financeiros na Autarquia.
Os vereadores Nasser (PV) e Beto Mazzeu (DEM) defenderam que com a aprovação do projeto muitos alunos voltarão a estudar na instituição. O líder do prefeito, vereador Lucas Seren e o comunista Dr. Tiago cobraram que a lei seja amplamente divulgada assim que aprovada.
O vereador do PTB Paulo Bola recordou que essa era uma reivindicação antiga dos alunos do IMESB. Já Freitas (PT) lembrou que essa prática da anistia também é realizada nas esferas estadual e na federal.
