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A Câmara aprovou durante a 2º sessão extraordinária os projetos de lei nº 07/2013, de autoria do Executivo, e de resolução nº 01/2013, da Mesa Diretora. Ambas as proposituras reajustam em 5,84% as referências salariais do funcionalismo público.
O assistente parlamentar da Câmara, o advogado Paulo Chiaroni explica que a revisão salarial anual está prevista na Constituição Federal e que não trata de aumento, mas sim de uma recomposição salarial e que o percentual da revisão é definido pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Ele ainda complementa que esse mesmo índice é utilizado pela Prefeitura para atualizar as taxas e os tributos que cobra dos munícipes.
Os vereadores Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV) criticaram o fato de o projeto ser protocolado em cima da hora, impedindo assim uma análise cuidadosa. Ambos também defenderam um aumento real para os funcionários.
Nasser ainda disse que daria um crédito à administração, visto que vereadora Sebastiana Camargo (DEM) garantiu que a revisão salarial será realizada. A democrata reconheceu que o projeto veio em cima da hora, mas justificou que era necessário fechar a folha de pagamento e a referência 1 não poderia ficar abaixo do salário mínimo.
O petebista Paulo Bola, disse que a aprovação do projeto não prejudicará a negociação com a prefeitura. Já o vereador Dr. Tiago (PC do B) explicou que o reajuste aplicado não significa ganho real, mas apenas a correção da inflação.
Seren agradeceu a forma de atuação dos vereadores oposicionistas. “É desse tipo que a nossa cidade precisa; que dê crédito, que fiscalize e que chame a atenção quando necessária. Agradeço a postura desses opositores, pela seriedade e hombridade que têm feito oposição”, finalizou o líder do prefeito.
