A câmara analisa e vota hoje (21), às 10hs, dois projetos de lei de autoria do Prefeito João Batista Bianchini (PTB).
Será discutido o projeto nº 143/2012 que autoriza o poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial. O objeto da dação serão pedriscos.
O pagamento originou-se da ação de execução movida pelo então prefeito Davi Peres Aguiar contra o ex-prefeito Helio de Almeida Bastos.
Serão quase 2 mil metros cúbicos de pedra nº 1 cujo valor unitário por metro cúbico é R$ 64,00. A entrega do material será feita em até 12 meses. De acordo com prefeito João Batista Bianchini, o material será utilizado para realização de diversas obras, benfeitorias, recapeamentos de vias públicas, drenagens dentre outros.
Já o projeto de lei nº 142/2012 dispõe sobre a abertura de crédito no valor de R$ 322 mil para execução de serviços de asfaltamento e disposição final de esgoto – ETE do córrego Bebedouro.
