Por unanimidade, a Câmara de Bebedouro aprovou, nesta segunda-feira (11) – em segundo turno – a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOMB) que reduz de 15 para 11 o número de cadeiras na Casa para a próxima legislatura.
Atualmente, o Poder Legislativo é composto por dez vereadores e de acordo com a proposta aprovada em junho do ano passado passaria a ter 15 em 2013, mas um acordo firmado com representantes do Movimento “Bebedouro é 10” reduziu o número para 11.
A proposta foi aprovada sem discussão. Apenas o presidente da Casa, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, fez uso da palavra e aproveitou para agradecer aos colegas pelo apoio. Ele também mencionou o importante trabalho de coleta de assinaturas realizado pelos integrantes do “Movimento Bebedouro é 10”, classificado por ele como um verdadeiro gesto de cidadania e participação popular.
O presidente, por sua vez, admitiu ter errado durante o processo de discussão e votação da emenda proposta à Lei Orgânica no ano passado que ampliava para 15 o número de cadeiras no Poder Legislativo local a partir de janeiro de 2013. A falha, segundo Tota, teria sido a não convocação de uma audiência pública para debater com a população a proposta.
No final do mês passado, um abaixo-assinado com cerca de 3 mil assinaturas foi apresentado pelo “Movimento Bebedouro é 10” aos vereadores propondo a votação de um projeto de iniciativa popular, mas diante do acordo, isso não foi necessário. O novo projeto recebeu a adesão de todos os vereadores.
Requerimento e moção
De autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), o Plenário da Câmara aprovou o requerimento que contém questionamentos sobre o volume de áreas de terra que recebeu autorização da Câmara para alienação e venda a pessoas físicas e jurídicas, e, qual a destinação dada aos recursos obtidos com as vendas efetuadas pela Prefeitura.
Também foi aprovada nesta segunda-feira a moção de congratulações do vereador Sensei (DEM) à advogada e secretária de envelhecimento saudável da Prefeitura do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil.
