Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (28), a Câmara de Bebedouro aprovou – por unanimidade – o projeto de lei nº 70/2012, do prefeito João Batista Bianchini (PTB), que trata da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) e do fundo para captação de recursos.
O projeto foi enviado à Câmara pelo chefe do Executivo após sugestão do vice-presidente da Câmara de Bebedouro, Carlinhos Pica-Pau (PV), que encaminhou um anteprojeto de lei ao prefeito há cerca de dois meses.
De acordo com Carlinhos, o Comusan tem por objetivo estimular a organização da sociedade para que ela faça parte da formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar, além de participar da elaboração de diretrizes para implantação do plano e política local.
Já o Fundo Municipal será vinculado ao Gabinete do Prefeito e objetiva a captação e aplicação de recursos financeiros, além de ficar obrigado a prestar contas mensalmente ao Conselho.
Para o vereador do PV, trata-se de um projeto ansiado há anos no município, cujo debate data de 2003. De acordo com o edil, todos têm direito a uma alimentação saudável, acessível e de qualidade.
