21 de outubro de 2011

Câmara vota nesta segunda-feira autorização para licitação no transporte coletivo

Os vereadores de Bebedouro votam, nesta segunda-feira (24), durante a 32ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei que autoriza o prefeito João Batista Bianchini (PTB) a abrir um processo licitatório, mediante concorrência pública, para a contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município.

Há cerca de 30 anos, o transporte coletivo é realizado pela Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos (EBTU) sem qualquer procedimento licitatório. A concorrência pública foi determinada pela Justiça local após o prefeito ter tentado rescindir, sem sucesso, o contrato com a EBTU, e contratar, sem licitação, outra concessionária. As bases da licitação deverão ser definidas no edital da concorrência.

Nesta segunda-feira, os vereadores também votarão o projeto de lei da Prefeitura que cria o cargo comissionado de coordenador da Zona Azul de Bebedouro, além dos projetos de abertura de um crédito suplementar de R$ 110 mil para manutenção dos veículos oficiais e de alteração ao decreto legislativo que instituiu o título de Servidor Público Municipal do Ano.

Outro projeto que está na ordem do dia é o de decreto legislativo de autoria do presidente da Câmara, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, que concede o título de cidadão bebedourense ao gerente administrativo-financeiro e procurador da Granol, Hélio Pereira Carvalho Júnior, natural de Tupã-SP.

Urgência

Em regime de urgência, o Plenário da Câmara analisará os projetos de lei do prefeito que destinam mais R$ 50 mil para despesas com publicações de atos oficiais e, R$ 9 mil, para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais de Bebedouro.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão – ao vivo – por este portal.