09 de setembro de 2011

Pauta: projeto que cria a imprensa oficial volta à ordem do dia

Depois de ter sido rejeitado em junho deste ano pela Câmara, e no retorno à pauta, em julho, ter recebido pedido de vistas por parte do vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini que institui a Imprensa Oficial no município de Bebedouro volta à ordem do dia com previsão para nova votação nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária.

A Prefeitura pretende se estruturar para produzir o Diário Oficial do Município, visando à publicação dos atos e comunicados como portarias, concursos públicos, processos seletivos, leis, decretos, além de campanhas de utilidades públicas referentes ao Poder Executivo e autarquias (Sasemb, Imesb e Saaeb) como as de combate à dengue e vacinação, por exemplo.

Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira também estão dois projetos que tratam da abertura de créditos para a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social, conforme convênio Prefeitura-Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, além dos projetos que destinam recursos para a construção de uma estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da Bacia do Córrego Bebedouro, na parte baixa do bairro Residencial Bebedouro, para a estação de tratamento. Os recursos para a obra somam R$ 2 milhões, sendo metade oriunda dos cofres do Saaeb, e, a outra metade, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Em regime de urgência, serão votados os novos critérios para concessão de descontos a estudantes do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro), válidos para estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da autarquia, além da criação de um bolsa de estudos ao melhor aluno de cada curso da graduação para a participação em um dos seus cursos de pós-graduação.

Finalizando os projetos para votação em regime de urgência estão o de número 128, também de autoria do Poder Executivo, destinando R$ 25 mil para a Casa de Santo Expedito, conforme convênio celebrado com a Fundação Telefônica, e o de número 129, que cria o cargo de coordenador da Zona Azul para provimento em comissão e referência 14.

Três requerimentos e duas moções fecham a pauta da sessão, que tem transmissão – ao vivo – pela Rádio Bebedouro (690 KHz – AM) a partir das 20 horas, e, por este portal.