27 de maio de 2011

Sem sessão nesta segunda-feira, Câmara agenda audiência pública sobre a LDO

Uma audiência pública será promovida pela Câmara Municipal de Bebedouro nesta segunda-feira, a partir das 20 horas, para a discussão do projeto de lei nº 66, deste ano, estabelecendo as diretrizes que deverão ser observadas durante a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano.

O projeto, também chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de autoria do prefeito João Batista Bianchini, e precisa ser levado à discussão pública antes de ir a votação com eventuais emendas dos vereadores. A audiência, que é aberta a toda a população, ocorrerá nesta segunda-feira à noite em virtude de não haver sessão na Câmara. O Regimento do Poder Legislativo só prevê quatro sessões ordinárias por mês, e, neste mês de maio, as quatro sessões já ocorreram nas quatro primeiras segundas-feiras.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.