12 de maio de 2011

Licença-acompanhante no funcionalismo é aprovada

O projeto de lei de autoria do prefeito João Batista Bianchini que institui a licença-acompanhante para as servidoras municipais que têm filhos de até 12 anos ou parentes idosos com mais de 60 anos em hospitais ou quaisquer outras casas de saúde foi aprovado nesta segunda-feira (9) pelos vereadores.

A licença será válida por até cinco dias sem prejuízos à servidora e poderá ser concedida – por no máximo – três vezes por ano. A licença-acompanhante será concedida mediante a apresentação de atestado médico, declarando a necessidade de internação, bem como do acompanhamento. A licença também poderá ser solicitada por servidores homens.