25 de abril de 2011

Câmara vota hoje projetos que permitem venda de áreas para pessoas físicas

Na 12ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (25), a partir das 20 horas, os vereadores de Bebedouro analisarão dois projetos de lei do prefeito João Batista Bianchini que liberam a participação de pessoas físicas em processos licitatórios para a aquisição de áreas colocadas à venda em 2009 pela Prefeitura de Bebedouro - para empresários - mas que não surtiram o efeito esperado.

Das áreas, cinco estão localizadas no Jardim das Acácias (medindo cada uma 250 metros quadrados) e, oito áreas, com medidas diversas, no Jardim Parati III. Se forem aprovados os projetos de lei da Prefeitura, estas áreas, que antes só poderiam receber investimentos, também poderão ser utilizadas para a construção de residências.

Também está na ordem do dia da sessão desta segunda-feira o projeto de lei que a autoriza o município a alienar, mediante concorrência pública, uma área de 5 mil metros quadrados localizada no Loteamento Chácaras Parati. Vale lembrar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar da disputa.

Em regime de urgência, podem ser votados ainda dois projetos da Prefeitura alterando a denominação da Avenida Hélio de Almeida Bastos, no anel viário, e ajustando o texto da lei aprovada pela Câmara que destinou os recursos da campanha Contribuinte Cidadão a instituições filantrópicas de Bebedouro.

Requerimentos e moções

Dois requerimentos e três moções fecham a pauta, que pode ser conferida, na íntegra, aqui.