30 de março de 2011

Projeto sobre Organizações Sociais recebe pedido de vistas

Após o Plenário da Câmara ter rejeitado seu pedido de adiamento para votação do projeto de lei nº 46, deste ano, que trata dos critérios para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS), a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) decidiu insistir e teve acatado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Renato Serotine (PV) , o Tota, o seu pedido de vistas ao projeto da Prefeitura.

De acordo com a vereadora, o assunto merece mais estudos, por isso pediu que ele não fosse votado na sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (28). Declaradas como OS, as instituições poderão celebrar contratos com a Prefeitura para atuar em diversas áreas, como por exemplo, nos setores da cultura, esporte, flora e fauna, saúde, defesa do consumidor e desenvolvimento tecnológico e institucional.

Na justificativa ao pedido de vistas, a vereadora alegou, principalmente, o fato do projeto não prever a participação do Poder Legislativo e por ser abrangente demais no tocante às áreas para as quais as organizações sociais poderão serão contratadas pela Prefeitura de Bebedouro através de concurso de projetos. Sebastiana Camargo também justificou seu pedido destacando a falta de esclarecimentos quanto às reais intenções da Prefeitura.