01 de março de 2011

Pedido de vistas adia votação de proposta que altera lei de gratificações no serviço público

A votação do projeto de lei complementar nº 2, do Poder Executivo, que altera a lei que estabeleceu a política de incorporação de gratificações concedidas aos servidores municipais não ocorreu nesta segunda-feira (28), apesar de ter constatado da ordem do dia.

O projeto recebeu pedido de vistas por parte da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) e deve ser mais debatido entre representantes dos servidores, da Prefeitura e da Câmara. Vários educadores estiveram no Legislativo nesta segunda-feira conversando com os vereadores, além de membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, que contestam o projeto.

A alteração na lei, segundo o prefeito João Batista Bianchini – autor do projeto - é necessária, pois na maioria dos casos, o recebimento da gratificação pelo servidor pressupõe o aumento no volume de serviço, sendo que quando o servidor obtém a incorporação do benefício deixa de cumprir as tarefas que deram origem à gratificação, o que segundo o chefe do Executivo precisa mudar.