04 de fevereiro de 2011

Pauta 2: projetos mudam nome de avenida e definem multas por criadouros de dengue

Em regime de urgência, os vereadores devem votar nesta segunda-feira (7), na primeira sessão ordinária do ano, a partir das 20 horas, o projeto de lei da Prefeitura que classifica como leves, graves e gravíssimas as infrações cometidas pelo cidadão que mantiver criadouros do mosquito transmissor da dengue em sua residência ou empresa, e estabelece as multas que deverão ser pagas por ele.

No caso de infrações cometidas em casa, a multa poderá chegar a R$ 250,00. Já as pessoas que forem surpreendidas com criadouros do mosquito em seu empreendimento comercial serão punidas com uma multa de até R$ 2 mil, e, em caso de indústrias, o valor da multa poderá chegar a R$ 5 mil, dependendo do número de larvas e de focos do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, encontrado no estabelecimento.

Também deve entrar em votação o projeto de lei que altera a denominação da Avenida Hélio de Almeida Bastos, no trecho do anel viário compreendido entre as rotatórias do Bebedouro Shopping e bairro Três Marias, para “Laura de Almeida Bastos”, mãe do ex-prefeito, já falecida. A mudança atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público após o ex-prefeito de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, ter descumprido, em 2010, o acordo de não se candidatar mais a um cargo público para ter seu nome mantido naquele trecho do anel viário. Como foi candidato a deputado estadual no ano passado, os promotores decidiram pedir a retirada do seu nome. A lei municipal proíbe denominações de ruas com nomes de pessoas vivas.

A Câmara também analisa nesta segunda-feira sete projetos de lei que tratam da abertura de créditos para despesas com publicações oficiais, publicidade e propaganda, construção de galerias pluviais na região do lago artificial, despesas com pessoal e aquisição de materiais para o Programa Semeando o Futuro e unidades de ensino.