22 de dezembro de 2010

Confirmada sessão extraordinária para segunda-feira, às 20 horas

Os vereadores de Bebedouro se reúnem, nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, para a votação de cinco matérias, sendo uma delas o veto parcial do prefeito João Batista Bianchini a três emendas propostas pela Câmara ao Orçamento da cidade para o próximo ano.

O prefeito vetou as emendas 02 aprovada pelo Legislativo no dia 20 de dezembro, a qual destina R$ 758,4 mil ao desenvolvimento econômico, conforme proposta do presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, alegando não haver identificação da origem dos recursos.

Também foi vetada a emenda nº 03, de Chanel, Sebastiana Camargo, Nelson Sanchez, Tota, Carlinhos Pica-Pau, Jesus Martins e Antonio Sampaio, a qual retira R$ 520 mil do Departamento de Obras e Sistema Viário e os destina ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundo Municipal de Assistência Social. Para o veto, o prefeito alegou inexistência de saldo suficiente para anulação dos R$ 520 mil na pasta Obras e Desenvolvimento Urbano.

A última emenda vetada pelo prefeito é a de número nº 04, de autoria de Sebastiana, Nelson e Antonio Sampaio, destinando R$ 25 mil para a realização do Encontro de Ferromodelismo em 2011. Os recursos serão anulados do Gabinete do Prefeito, mas a informação do Executivo é de que a realização do evento não está prevista no Orçamento.

Mais quatro projetos serão discutidos e votados pelos vereadores, todos de autoria do chefe do Executivo. São eles: o de nº 195, que cria o Fundo Municipal de Auxílio ao Servidor Público Municipal Aposentado, Pensionista e Afastado; o de nº 196, que dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários municipais de Bebedouro no valor de R$ 40,00; o de número 197, que proíbe a colocação de lixo e entulho em espaço público, e por fim, o projeto de lei nº 198, que dispõe trata da obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, sob pena de notificação e multa que pode chegar a R$ 500,00.