24 de setembro de 2010

Pauta: Projeto que pune homofobia volta à ordem do dia

Os vereadores de Bebedouro discutem e votam nesta segunda-feira (27), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei da Prefeitura que estabelece punições às pessoas físicas e jurídicas por ações preconceituosas praticadas contra gays, lésbicas e afins no serviço público, nas ruas e dentro das empresas. A votação estava prevista para a semana passada, mas não ocorreu porque a proposta ainda não tinha parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.

O projeto de lei foi sugerido pelo Grupo Viva Diversidade de Bebedouro com o apoio do vereador Carlos Alberto Costa (PV) e incumbe os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos pela avaliação e encaminhamento das denúncias recebidas. As punições vão desde advertências, multas de R$ 2,5 mil e proibição de participar de licitações públicas e concursos no caso de pessoas físicas a cassações de alvarás e multas de até R$ 50 mil em caso de empresas. Todo o dinheiro arrecadado deve ser destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Também serão votados nesta segunda-feira os requerimentos de autoria do presidente José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, do vice-presidente Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, e do vereador Jesus Martins (PV) em que cobram o cumprimento das leis que instituíram o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos nos pontos de ônibus circulares e o reaproveitamento dos materiais de construção de imóveis demolidos.

Fechando a pauta estão três moções. Na primeira delas, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) cumprimenta o Grupo Amor Exigente Vida Viva pelos seus nove anos de fundação. Em outra moção, o vereador Chanel apela ao Governo do Estado  para que encaminhe, com urgência, a proposta de reestruturação da Polícia Civil para votação na Assembleia Legislativa. Na última moção, o vereador Sensei congratula-se com os lutadores de jiu-jitsu de Bebedouro, Chaviel Chagas e Anderson Câmara, pelas recentes e importantes conquistas. A pauta, na íntegra, pode ser conferida neste site.