14 de setembro de 2010

Câmara aprova regulamentação do mototáxi e do motofrete

Encaminhado à Câmara pelo prefeito João Batista Bianchini com pedido de votação em regime de urgência especial, o projeto de lei que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete em Bebedouro foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (13), durante a 26ª sessão ordinária do ano.

O texto aprovado segue, agora, para a sanção do prefeito e, num prazo máximo de 30 dias, deverão ser baixadas – por decreto – as normas que terão de ser obedecidas pelos mototaxistas e motofretes no tocante à segurança de piloto e passageiro e às condições mínimas exigidas para se exercer as duas profissões.

Algumas das exigências feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e que devem ser cumpridas para o exercício da profissão de mototaxista é de que o trabalhador tenha idade mínima de 21 anos e esteja habilitado para pilotar motocicletas há pelo menos dois anos.

Para o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM), não basta à Câmara apenas aprovar a lei. Vai ser preciso muito acompanhamento por parte dos vereadores e do Departamento Municipal de Trânsito para que a lei vigore de verdade.

“Nossa Casa de Leis entra para a história com o fortalecimento da categoria dos mototaxistas”, comentou o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT), na tribuna. Segundo ele, os mototaxistas contribuíram para o aperfeiçoamento do transporte público em todo o Brasil.

O presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, que desde o início do ano passado vinha lutando pela regulamentação dos serviços de mototáxi, lembrou as várias reuniões e audiências públicas ocorridas no Legislativo, sob a sua coordenação, e no Conselho da Cidade sobre o tema, e destacou que lei semelhante já foi aprovada pela Câmara, mas que uma regulamentação do Contran forçou a sua reapresentação pela Prefeitura.