13 de setembro de 2010

Legislativo promove quinta-feira audiência para debater liberação de carros de som aos domingos e feriados

Em cumprimento ao requerimento nº 88, deste ano, de autoria do vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, a Câmara Municipal de Bebedouro promove, nesta quinta-feira (16), a partir das 20 horas, uma audiência pública com a finalidade de debater o projeto de lei complementar nº 04/2010, de autoria do prefeito João Batista Bianchini, que pretende ampliar o horário da publicidade sonora feita por ambulantes e anunciantes, e também, permitir a sua exploração aos domingos e feriados.

Na justificativa para a realização da audiência pública, o vereador Tota afirmou que quer ouvir a população a respeito da proposta do prefeito. Segundo o vereador, que até 2008 exercia a função de fiscal de conduta em Bebedouro, as pretensões do prefeito representam um retrocesso. Tota lembrou que depois de muitas discussões na Câmara, a circulação dos chamados carros de som aos domingos e feriados foi proibida na legislatura anterior.

Pela proposta da Prefeitura, a publicidade sonora feita por vendedores ambulantes, como revendedores de gás de cozinha, lojas, magazines, supermercados e verdureiros, poderá ser feita das 10 às 18 horas aos domingos e feriados. Para apresentar o projeto, o prefeito alegou a necessidade de fomentar a publicidade volante no município, garantindo – desta forma – o emprego às  pessoas que vivem da venda ambulante de seus produtos ou que são contratadas apenas como motoristas.

A medida derruba a lei de autoria do ex-vereador Fábio Campanelli, aprovada em 2006 pela Câmara, que além de só permitir a circulação de carros de som de segunda-feira a sábado, das 10 horas às 18 horas, também proibia a publicidade volante durante domingos e feriados. O projeto de lei complementar que tramita na Câmara ainda amplia em duas horas o tempo permitido para a circulação de carros de som durante a semana, começando às 9 horas e encerrando às 19 horas.