20 de agosto de 2010

Pauta 1: Projeto da Prefeitura pretende liberar carros de som aos domingos e feriados

Os vereadores de Bebedouro votam, nesta segunda-feira (23), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do prefeito João Batista Bianchini que libera, novamente, a propaganda volante aos domingos e feriados. Pela proposta, a publicidade sonora feita por vendedores ambulantes, como revendedores de gás de cozinha, lojas, magazines, supermercados e verdureiros, poderá ser feita das 10 às 18 horas aos domingos e feriados.

Para apresentar o projeto, o prefeito apresentou como justificativa a necessidade de fomentar a publicidade volante no município, garantindo – desta forma – o emprego às  pessoas que vivem da venda ambulante de seus produtos ou que são contratadas apenas como motoristas.

A medida, se aprovada, derrubará a lei do ex-vereador Fábio Campanelli, aprovada em 2006 pela Câmara, que além de só permitir a circulação de carros de som de segunda-feira a sábado, das 10 horas às 18 horas, também proibia a publicidade volante durante domingos e feriados.

O projeto de lei complementar que será votado pelos vereadores nesta segunda-feira (23) ainda amplia em duas horas o tempo permitido para a circulação de carros de som durante a semana, começando às 9 horas e encerrando às 19 horas.

Mais três requerimentos de autoria de vários vereadores e uma moção fecham a pauta da sessão desta segunda-feira, que também será marcada por votações de projetos de leis visando à abertura de créditos para diversas obras no município. A realização de uma sessão extraordinária não está descartada.

Tribuna

A Palavra Livre será utilizada pelo integrante do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (CMAPPNE), Angelo Sérgio Hermini, que falará sobre a Semana de Prevenção às Deficiências. Também fará uso da tribuna a responsável pelo Horto Florestal de Bebedouro, Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, a convite dos vereadores Antonio Sampaio (PTC) e Sebastiana Camargo (DEM).