Presidente da CPI, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota Momento relevante das investigações foi o comparecimento de um dos empresários participantes do esquema no Ministério Público da Comarca para revelar a estrutura da fraude em licitações na Prefeitura, e mais, o conhecimento do Prefeito deste esquema.

O depoimento de Antônio Carlos Hernandez é esclarecedor. O termo de declarações encontra-se juntado ao inquérito policial as fls. 2023/2027 que esmiuçado e, depois, confrontado com outras provas desta investigação parlamentar, servirão para demonstrar a participação e o conhecimento do Prefeito municipal no esquema de fraudes em processos de licitação.

1. vínculo da testemunha com o Prefeito

“que é amigo do atual Prefeito Municipal de Bebedouro há aproximadamente 20 (vinte) anos, tendo trabalhado ativamente na campanha que o Prefeito promoveu para ocupar seu atual cargo, tendo emprestado seu carro, nele colou adesivos. Que na época da campanha inclusive o declarante estava construindo o escritório na empresa do Prefeito, a TECK-SOLDA, sendo que anteriormente construíra grande parte do barracão de trabalho”.

2. a empresa do declarante e o esquema

É proprietário da empresa que se chama “H.V.”, anteriormente denominada “Hernandez & Hernandez”, sendo o motivo desta alteração de sua estrutura para cadastramento na Prefeitura Municipal de Bebedouro, o que foi promovido por volta de março de 2009 especificamente para participar do esquema que delineará a seguir”

3. o Prefeito tinha conhecimento do esquema

“Que o Prefeito Italiano deu cumprimento à promessa que fez em campanha no sentido de montar um esquema para dividir entre amigos as obras contratadas pela Prefeitura Municipal de Bebedouro. O esquema teve início no primeiro semestre do ano de 2009 e consiste basicamente na distribuição de obras entre empresas pré-determinadas e mantenedoras de conluio entre si e com integrantes da Prefeitura, de modo que se mantenha rodízio entre elas para beneficiamento de seus proprietários.”

4. como funcionava o esquema

“Para operacionalizar o esquema, reuniram-se inicialmente o declarante, Roberto Barbosa, representando a empresa “Pichim” e Dorival Hernandez Júnior, sobrinho do declarante, representando a empresa “DLH”, para acerto dos detalhes de cada manobra a ser adotada pelos participantes. Que definido previamente o vencedor de cada concorrência, os participantes da carta-convite específica recebem os convites acompanhados de um CD com a planilha de custos da obra e, sabendo todos os convidados previamente qual será a empresa vencedora na oportunidade, ajustam seus preços de modo a concretizar o que já foi decidido. Assim, os outros participantes dão o que se chama “cobertura” à vencedora, apresentando propostas de modo que ela ganhe o certame.”

5. a participação do declarante no esquema

“Que “cobriu” aproximadamente seis cartas-convite e sua empresa figurou como vencedora em três cartas-convite, referentes as seguintes obras: canaletas de contenção de água; ampliação da escola do jardim Centenário (no segundo semestre de 2009 e “deram cobertura” na oportunidade as empresas DLH e Pichim); e ampliação da creche do Jardim Três Marias.”

6. o fato que abalou o esquema

“Que o esquema funcionou desta foram até o meio do ano de 2009, quando nele adentraram Rodolfo e José Roberto, de alcunha “Zebrão”, proprietários da empresa RODOTRUCK, que na ocasião estavam constituindo a empresa RDA, que passaria a também integrar o esquema, a qual depois foi constituída no nome da esposa deles. Que desde então neste esquema vêm sendo favorecidos de um lado José Roberto “Zebrão” e Rodolfo e de outro Roberto Barbosa, proprietário da “Pichim”. Que José Roberto, “Zebrão” é muito íntimo do Prefeito Italiano.”

7. o esquema, um problema e o Prefeito

“Ocorre que à altura do meio do ano de 2009 a RDA ainda não estava em pleno funcionamento, uma vez que sua documentação não havia ficado pronta, e portanto, não poderia participar formalmente das cartas-convite. Então, depois de combinado entre os participantes do esquema a empresa do declarante reformaria a escola do Jardim Centenário, o Prefeito procurou o declarante e propôs durante uma pescaria que ele dividisse a obra com o José Roberto “Zebrão”, de modo que este fizesse as estruturas metálicas e o declarante cuidasse das fundações. Ficou acertado na ocasião que o declarante e “Zebrão” dividiriam a obra. Que foi a empresa do declarante a que forneceu todas notas e figurou no contrato firmado com a Prefeitura, tendo “Zebrão” e Rodolfo participado apenas de fato da obra. Que por ocasião do primeiro pagamento recebido da Prefeitura, houve divergência entre o declarante e Rodolfo quanto aos valores a que cada um fariam jus por conta da avença informal de divisão da obra. Que, ainda por força dessa divergência, compareceu o declarante em uma sexta-feira entre setembro e outubro no prédio da Prefeitura para falar com o Prefeito que corroborou o quanto defendido por Rodolfo e então o declarante, mesmo discordando, procedeu como lhe havia sido determinado, repassando a Rodolfo 75% (setenta e cinco por cento) de todos os pagamentos da Prefeitura relacionados a esta obra.”

8. esquema, Prefeito e comissão

“Que neste ano de 2010 “saíram” diversos serviços bons, ou seja, obras grandes, e dentre estas foram escolhidas as mais lucrativas por “Zebrão” e José Roberto, da “Pichim”. Que desde a idealização do esquema, ficou determinada que cada vencedor destas cartas-convites deve pagar 10% (dez por cento) de comissão ao Prefeito Italiano.”

9. obra na casa do Prefeito

“Que executou uma obra na residência do Prefeito Italiano, consistente inicialmente na construção de dois banheiros, uma pequena lavanderia, um pequeno balcão, uma pia e uma churrasqueira pré-montada, em março de 2009, inclusive porque em maio era aniversário do filho do Prefeito. Que durante a condução dos trabalhos o Prefeito procurou-lhe dizendo que queria modificar toda a obra, aumentando em muito a quantidade de trabalho e a obra concluída acabou ficando com 90 (noventa e oito) metros quadrados, a um custo de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta) reais o metro quadrado, frisando-se que o projeto inicial era 60 (sessenta) metros quadrados. Informou inicialmente ao Prefeito Italiano que a obra em sua casa ficaria em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mas depois de negociarem o seu valor, chegaram à quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), mas desde que a qualidade de alguns materiais fosse limitada, como, por exemplo, os pisos e azulejos, que não poderiam passar de R$ 15,00 (quinze reais) o metro quadrado. Ao final de tudo, o declarante gastou mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na aludida obra e recebeu como pagamento a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), entregues em espécie ao declarante diretamente pela esposa do Prefeito, de nome Sueli. Com a obra concluída, sentou-se com o Prefeito para combinar a forma de pagamento, oportunidade em que ficou convencionado que o pagamento acima mencionado (R$ 24.000,00), mais os 10% (dez por cento) que o declarante teria que dar ao Prefeito por conta da obra na escola do Jardim Centenário, e o restante em pagamentos mensais feitos pelo Prefeito, que até então não foram feitos. Que vários cheques emitidos pelo declarante para pagamentos relacionados à aquisição de materiais desta obra foram devolvidos por falta de fundos, os quais haviam sido dados como pagamentos nas empresas CONSTRULORD, TINTA & CIA e LUZ AMBIENTE.

10. esquema e Prefeito

“Que embora o Prefeito Italiano havia prometido ao declarante que “quando sair um serviço bom” seria passado para ele, haja vista que na obra que lhe coube inicialmente no esquema – a construção de canaletas em vias públicas – não lhe foi proporcionado qualquer lucro, esta obra das carneiras não lhe foi passada e tem notícias inclusive de que no dia de hoje foi descarregado um caminhão de tijolos no Cemitério Municipal, antes mesmo da conclusão do procedimento licitatório.”

(Fonte: Relatório CPI - Câmara Municipal de Bebedouro)

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