23 de junho de 2010

Empresas do esquema foram abertas logo após posse de Italiano

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para apurar fraudes em licitações e a eventual participação do prefeito João Batista Bianchini no esquema revela que as investigações feitas pelo Ministério Público começaram no final de 2009 por conta de denúncias informais de irregularidades em procedimentos de licitação para contratação de empresas para realização de obras públicas. Um esquema foi montado por servidores públicos municipais e particulares para que apenas as empresas participantes do ajuste pudessem vencer as licitações.

Mais específico, empresas de construção civil criaram um esquema de revezamento para vencer os processos de licitação e prestar serviço à Prefeitura de Bebedouro. Isso foi revelado após o Ministério Público haver requerido cópia e analisar nove procedimentos de licitação, na modalidade carta-convite, para obras, tais como: reforma de escola municipal, ampliação de sanitários da FECCIB velha ou construção de carneiras no cemitério.

A análise dos procedimentos de licitação demonstrou que três empresas foram constituídas logo após o início da atual gestão administrativa municipal, são elas: Pichim e Silva Comércio e Construção Civil Sociedade Ltda. (constituída em 12.02.2009), DLH Comércio e Construção Civil Sociedade Ltda. (constituída em 13.02.2009) e H.V. Comércio e Construtora Civil Sociedade Ltda. (constituída em 3.03.2009).

E mais, a empresa Hernandez & Hernandez Comércio e Construção Civil Ltda., embora já existente antes do início da atual Administração, alterou seu contrato social para se adequar às outras e assim também participar das licitações (foi esta empresa que se tornou HV Comércio e Construção Civil Ltda.).

Desta forma, o esquema foi montado. A partir daí, os procedimentos de licitação ocorridos no primeiro semestre de 2009, a saber: Convite nº 24/2009, que teve a participação das empresas Pichim, Hernandez & Hernandez e DLH, foi vencida pela Pichim; Convite nº 39/2009, que teve a participação das empresas DHL, Pichim e HV, foi vencida pela DLH; Convite nº 42/2009, que teve a participação das empresas Pichim, HV e DLH e EMPREIT, foi vencida pela HV; Convite nº 50/2009, que teve a participação das empresas Pichim, DLH, HV e Construtora FJK, foi vencida pela Pichim; Convite nº 56/2009, que teve a participação das empresas HV, DLH e Pichim, foi vencida pela HV; demonstram a obediência ao rodízio estabelecido pelo esquema.

Interessa para comprovar o ajuste, que o relatório do Ministério Público menciona que as obras acima mencionadas tinham, inclusive, o mesmo engenheiro responsável. Depois dos cinco primeiros “Convites”, o esquema foi retomado apenas em dezembro de 2009, oportunidade em que ingressa no esquema a empresa RDA Construtora Ltda., substituindo, ao menos provisoriamente, a empresa DLH.

Nas licitações, Convites nº 98/2009, 100/2009 e 101/2009, participaram as empresas HV, Pichim e RDA, além de outras que apenas tinham por finalidade dar ares de legalidade ao certame, entre elas, as empresas Douglas e Sudano, tanto que estas três últimas sempre foram desclassificadas por problemas de formalidade no processo de licitação. O rodízio de vencedores estabelecido pelo esquema permaneceu.

(Fonte: Relatório CPI - Câmara Municipal de Bebedouro)