15 de junho de 2010

Confira os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (14), durante a 18ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 801 mil para ser destinado à contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes que deverão ser observadas durante a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, a chamada LDO, além do projeto que trata da revogação da lei que estabelecia, em 1970, a criação da autarquia denominada “Serviço Autônomo de Retransmissão de Televisão de Bebedouro”, a qual – embora nunca tenha sido aplicada – previa a cobrança de uma taxa nas residências que tivessem televisores.

Outro projeto de lei aprovado nesta segunda-feira pelos vereadores é o que denomina de Benedicto Antonio da Silva a Rua Projetada 3 do Loteamento Residencial Pedro Paschoal, no setor norte da cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Sebastiana Camargo (DEM), cuja discussão e votação levaram grande número de familiares do homenageado à Câmara. Benedicto Antonio da Silva faleceu em janeiro deste ano, aos 74 anos, e por vários anos integrou a direção da Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região (Appret) e o Conselho Municipal de Saúde.

Requerimentos

 Fechando a pauta, os vereadores aprovaram três requerimentos, sendo dois deles de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) com pedidos de informações sobre o cumprimento da lei 3.691, de 25 de julho de 2007, que trata da Política de Mobilidade e Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Reduzida, e do oferecimento de um programa de atividades esportivas aos portadores de necessidades especiais.

Em um único requerimento, o presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, e o vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, estão cobrando esclarecimentos sobre as providências que já foram tomadas visando à implantação do Centro de Convivência do Idoso, através do Programa Quero Vida, do Governo do Estado de São Paulo, cujo convênio já foi aprovado pela Câmara e até assinado pela Prefeitura.