23 de março de 2010

Câmara fará audiência pública para debater contribuição voluntária para a saúde

Na próxima terça-feira (30), a partir das 20 horas, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, a Câmara de Bebedouro estará promovendo uma audiência pública com a finalidade de debater - com a população - o projeto de lei nº 11, deste ano, que institui uma colaboração voluntária no valor mínimo de R$ 5,00 a ser lançada, mensalmente, nas faturas de água e esgoto, em prol do Fundo Municipal de Saúde, mais especificamente do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

O requerimento programando a realização da audiência pública, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado numa sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (22). O projeto, de autoria do prefeito João Batista Bianchini (PV), incumbe o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a enviar aos usuários formulário específico para “Autorização dos Lançamentos” no prazo de 120 dias a contar da publicação da lei, devendo as referidas autorizações serem entregues preenchidas e assinadas na autarquia para a efetivação da colaboração.

Vale lembrar que não haverá prazo pré-estabelecido para a contribuição, pois o bebedourense que pretender interromper a colaboração deverá requerer formalmente a suspensão da autorização com antecedência mínima de 30 dias a qualquer momento.