23 de fevereiro de 2010

Câmara convoca mototaxistas para última discussão sobre regulamentação

O presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, está convidando todos os mototaxistas da cidade e donos de agências para a reunião que marcará o fim das discussões em torno do projeto de lei da Prefeitura que regulamenta os serviços da categoria. A reunião, que envolverá os mototaxistas e profissionais de serviços de motoentrega e agenciadores, está marcada para a próxima terça-feira (2), a partir das 20 horas, no plenário.

De acordo com o presidente, a reunião deverá ser a última antes da votação do projeto na Câmara, que tramita desde 21 de dezembro do ano passado. Ele ressalta que diversas reuniões já ocorreram no Legislativo e no Conselho da Cidade, mas, agora, o assunto poderá ser debatido analisando-se cada um dos artigos do projeto de lei, que já está pronto.

“Mais uma vez a Câmara de Bebedouro dá mostras de que não quer fazer nada à revelia dos mototaxistas, sem ouvir os trabalhadores que são os principais interessados”, comentou Chanel. Segundo o presidente, este é o momento de encerrar as discussões, permitindo, mais uma vez, que a categoria seja ouvida antes da votação pelo Plenário da Câmara. “A participação de todos será muito importante e a intenção é fazer com que a proposta agrade senão a todos, mas pelo menos à grande maioria da classe, que é numerosa em nossa cidade.”

Pela proposta que tramita na Câmara, só poderão explorar os serviços de mototáxi e motoentrega as empresas, agências e cooperativas que obtiverem alvará de funcionamento junto à Prefeitura. As tarifas a serem cobradas pelos serviços e o número máximo de profissionais serão definidos através de decreto municipal.

Somente motociclistas com, no mínimo, 21 anos de idade, e dois de habilitação serão autorizados a atuar. Eles também serão obrigados a circular com crachás e coletes sob pena de advertência, multa, suspensão temporária da licença e até cassação.