Para uma plateia de cerca de 50 pessoas, o diretor do Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro, Sérgio Luís Viganó, assegurou, ontem à noite (11), durante audiência pública na Câmara, que os servidores municipais da área da saúde podem ficar tranquilos em relação à proposta do prefeito João Batista Bianchini (PV) de celebrar um termo de parceria entre o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Segundo o diretor, o servidor é um patrimônio do município e a Prefeitura não tem interesse em perdê-lo. Sérgio Viganó disse ainda que os servidores efetivos não perderão seus direitos adquiridos e que a parceria visando à administração do hospital garantirá uma melhor qualificação a eles para que sejam melhor aproveitados. “Vamos ter capacitação e treinamentos em técnicas de trabalho”, afirmou o diretor que só foi reticente quando indagado pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Lourival Rosa Basílio, acerca da manutenção dos salários ou correção para cima.

O diretor também negou, por sua vez, que a Prefeitura já tenha definido a Oscip que deverá celebrar parceria com o município após aprovação da Câmara. “Não há carta marcada”, rechaçou o diretor. “Não existe nada de concreto por enquanto.” Ao lamentar a resposta negativa dada pelo Governo do Estado de São Paulo à proposta de transferência da administração do hospital, Sérgio Viganó informou ainda que muitas exigências chegaram a ser feitas pelo próprio Governo para que o volume de recursos que é repassado ao Júlia fosse ampliado.

“Não estamos vendendo o hospital, mas sim, dentro da lei, contratando uma empresa profissional para administrá-lo”, esclareceu o diretor, segundo quem parcerias como a que está sendo proposta deveriam ter sido buscadas há muito tempo. O assistente parlamentar Paulo Chiaroni, que fez uma apresentação sobre o papel das Oscips, comentou que o projeto apresentado não especifica qual órgão será contemplado com a parceria e quais as bases dela, e segundo ele, é isto que deve ser votado pela Câmara de Vereadores, levando-se em conta que parcerias com qualquer setor da administração pública são sempre bem-vindas.

Todos os vereadores compareceram ao debate agendado pelo presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel. O vereador Nelson Sanchez Filho (DEM), que visitou algumas Oscips que atuam em Américo Brasiliense e Birigui, disse que a avaliação foi positiva. A mesma opinião tem a vereadora Sebastiana Camargo (DEM), que esteve com Nelson nas duas cidades. A vereadora disse que é preciso se atentar para a forma pela qual se dará a parceria, seus custos e responsabilidades.

Para o vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, são necessários muitos estudos, muita cautela e muita discussão para se definir os parceiros se a intenção for evitar prejuízos futuros e agravar ainda mais a já delicada situação financeira e administrativa do Hospital Municipal. Na opinião do presidente da Câmara, que esteve conversando com o procurador jurídico do município, Orlando Ricardo Mignolo, é preciso tirar a abrangência do projeto da Prefeitura, que não especifica com qual setor da Administração ou área será estabelecida a parceria. O seu balanço sobre a audiência foi positivo.

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