15 de dezembro de 2009

Projeto torna obrigatória triagem auditiva em recém-nascidos

"Representantes da Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo (Avida), ontem, na Câmara"


Em regime de urgência, o Plenário da Câmara aprovou – nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária, a proposta de lei do Poder Executivo que torna obrigatória, na rede municipal de saúde, a identificação precoce de deficiência auditiva nos recém-nascidos de risco com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação de sua saúde auditiva.

Constatada a deficiência auditiva, caberá à Prefeitura, através da rede municipal de saúde, o tratamento e as intervenções necessárias para a reabilitação adequada das crianças, conforme repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde. Parcerias poderão ser firmadas com o Sistema de Vigilância e de Informação em Saúde Auditiva Neonatal, com dados do sistema público.

A meta é que a lei seja ampliada para os hospitais da rede privada. Pelo texto aprovado pelos vereadores, nesta segunda-feira (14), é facultada a celebração de convênios ou parcerias com instituições de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, universidades e organizações não-governamentais. O projeto atende a uma solicitação do vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC) em indicação enviada à Prefeitura.

Estudos revelam que, quando a perda auditiva, independentemente da intensidade, é identificada e a intervenção ocorre antes dos seis meses de vida, a criança tem a oportunidade de desenvolver linguagem com o mesmo desempenho que crianças normais durante a infância.